Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso que chamou atenção de empresários e profissionais do direito societário. A discussão girou em torno da forma de distribuição de lucros em uma sociedade limitada, que passou a adotar, por deliberação em assembleia, um critério proporcional aos dias efetivamente trabalhados pelos Sócios — e não mais com base apenas na participação no capital social.
O caso concreto
Uma Sócia minoritária de uma empresa de consultoria questionou judicialmente a alteração no modo de distribuição dos lucros da sociedade, que passou a ser calculada proporcionalmente aos serviços prestados por cada Sócio. A mudança foi aprovada em assembleia, mediante alteração do regimento interno da empresa. A Sócia alegava que essa modificação a prejudicava, já que comparecia menos à empresa em comparação aos demais Sócios.
O STJ, contudo, entendeu que a deliberação era válida e não violava o Código Civil, desde que nenhum Sócio fosse totalmente excluído da participação nos lucros e nas perdas (art. 1.008 do CC). A Corte destacou que o contrato social e o regimento interno permitiam aos Sócios definir critérios distintos para a distribuição.
O que decidiu o STJ?
O STJ reforçou a ideia de liberdade contratual nas sociedades empresárias: os Sócios podem estabelecer critérios distintos para a divisão dos resultados — inclusive atrelados ao desempenho ou tempo de dedicação de cada Sócio — desde que não haja exclusão total de nenhum participante.
Além disso, o STJ ponderou que, no caso concreto, a sociedade possuía capital social reduzido e atuação voltada à prestação de serviços, o que justificava a vinculação dos lucros ao trabalho efetivamente prestado.
Por que essa decisão é relevante para empresários?
O entendimento do STJ abre espaço para a flexibilidade contratual em matéria societária, permitindo que as sociedades ajustem seus contratos e regimentos internos para refletir a realidade do negócio e a efetiva contribuição de cada Sócio.
Em caso de dúvidas, nossa equipe societária está disponível para esclarecimentos e para auxiliar no desenvolvimento de estratégias personalizadas que atendam às demandas específicas do seu negócio.
Shirlene Reichert
