Por que o limite do RADAR importa
O limite do RADAR define quanto a sua empresa pode importar. Quando a operação cresce além dele, a empresa pode ficar impedida de registrar novas importações. A boa notícia é que esse limite pode ser revisto.
O que é o RADAR
O RADAR é a habilitação da Receita Federal para operar no comércio exterior. Toda empresa que quer importar ou exportar precisa estar habilitada. As regras estão na Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020.
Os limites do RADAR
A habilitação tem três modalidades principais, e cada uma define o volume que a empresa pode importar:
- Limitada — US$ 50 mil
Importações de até US$ 50 mil em cada período consecutivo de 6 meses.
- Limitada — US$ 150 mil
Importações de até US$ 150 mil em cada período consecutivo de 6 meses.
- Ilimitada
Sem teto preestabelecido de valor para importar.
O limite não é definitivo
A Receita define a modalidade, via de regra, por uma estimativa da capacidade financeira da empresa. Se a empresa precisa de mais espaço, pode pedir a revisão dessa estimativa. O pedido é analisado com base nos documentos que comprovam capacidade para a modalidade pretendida.
Como pedir a revisão
A revisão é feita por requerimento escrito, apresentado por processo digital, conforme o art. 30 da IN RFB nº 1.984/2020. O requerimento é dirigido à unidade da Receita com jurisdição de fiscalização aduaneira sobre o domicílio fiscal do declarante de mercadorias.
Os documentos exigidos variam conforme o fundamento do pedido, como recursos financeiros ou desonerações tributárias.
E se faltar algum documento obrigatório?
É possível justificar a ausência de um documento ou apresentar documentos alternativos. Cada caso é analisado pela Receita, e uma justificativa bem fundamentada pode ser suficiente. Por isso, vale organizar o dossiê com apoio jurídico antes de protocolar.
Capacidade operacional e empresa nova
Além da capacidade financeira, é preciso comprovar a capacidade operacional: que a empresa está ativa e estruturada. Isso envolve documentos societários, comprovantes da sede, contas de consumo e contrato de locação ou escritura do imóvel.
Empresa nova também pode pedir a revisão. Não é preciso esperar anos de operação: o que conta é demonstrar capacidade financeira e operacional.
Conclusão
A revisão da estimativa do RADAR segue uma ordem: analisar a norma aduaneira, organizar os documentos, fazer o requerimento e protocolar o pedido. Quanto mais bem montado o dossiê, mais claro fica para a Receita que a empresa tem capacidade para a modalidade pretendida.
Shirlene Reichert
