Utilizada como estratégia comercial para atuação em novos mercados, aumento do fluxo de vendas e prospecção de novos clientes, a contratação de representantes comerciais pode ser uma ótima ferramenta a disposição das empresas, as quais podem optar pela contratação pelo regime celetista ou através da celebração de contrato de representação comercial.
Na primeira hipótese, a empresa pode contratar pessoa física para desempenho das atividades de representação comercial, possuindo vínculo empregatício e devendo observar os requisitos de habitualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade (art. 3º, da CLT), aplicando-se todas as regras da legislação trabalhista, tais como recebimento de salário, pagamento de férias, 13º salário e demais encargos.
Por conseguinte, é possível que a empresa contrate de forma autônoma, pessoa física ou jurídica, para prestação dos serviços de representação comercial, aplicando-se as regras previstas na Lei nº 4.886/65, auferindo remuneração pelos serviços prestados.
Contudo, é necessário que sejam adotadas certas cautelas quando da contratação do profissional autônomo, evitando-se condenações trabalhistas por desvirtuamento da relação contratual celebrada, principalmente nos casos em que haja a comprovação de preenchimento dos requisitos para reconhecimento do vínculo empregatício.
Por se tratar de um profissional autônomo sem vínculo de subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade, a empresa não poderá estipular horário para prestação dos serviços (jornada fixa), controlando as atividades desempenhadas pelo Representante Comercial, condicionar o pagamento da remuneração ao atingimento de metas, entre outros cuidados a serem observados.
Para redução dos riscos da contratação do profissional autônomo é primordial que haja uma análise de riscos para confecção do contrato a ser firmado entre a empresa e o Representante Comercial, cujo papel é desempenhado por uma assessoria jurídica atenta e preocupada com o modelo de negócio.
A equipe da Kistenmacher Advogados conta com expertise técnica para análise de riscos e adequação do modelo de negócio aos interesses da sua empresa, entre em contato para maiores esclarecimentos.
Marina Gonçalves de Oliveira
