O sócio pode responder com patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa?”

Uma das maiores vantagens da constituição de uma pessoa jurídica é a separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio dos seus sócios.

Contudo, essa proteção não é absoluta.

Em determinadas situações, a legislação permite que credores alcancem os bens particulares dos sócios por meio da chamada desconsideração da personalidade jurídica.

A medida pode ser aplicada, entre outras hipóteses, quando houver:

• Confusão patrimonial;

• Desvio de finalidade;

• Fraude contra credores;

• Abuso da personalidade jurídica.

Na prática, situações como pagamento de despesas pessoais com recursos da empresa, ausência de separação financeira adequada ou utilização da sociedade para fins ilícitos podem aumentar significativamente os riscos.

Por essa razão, a adoção de boas práticas de governança corporativa e gestão patrimonial é essencial.

Manter registros adequados, respeitar a autonomia da pessoa jurídica e implementar controles internos eficientes são medidas fundamentais para preservar a proteção patrimonial dos sócios.

A melhor estratégia continua sendo a prevenção.

Empresas organizadas juridicamente reduzem riscos e fortalecem a segurança dos seus negócios.

Marina Gonçalves de Oliveira

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Edson Peres Gonçalves Junior

Advogado inscrita na OAB/SC nº 71.272

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Gabriela Morais

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Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

Izadora Cristina Diogo Corrêa

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Possui cursos de atualização em Direito Imobiliário pelo Instituto de Direito Real e pelo CERS – Complexo de Ensino Renato Saraiva.

Pós-graduanda em Direito Empresarial e MBA em Direito Corporativo pela Damásio Educacional.

Marina Gonçalves de Oliveira

Sócia | Advogada inscrita na OAB/SC nº 56.749

 
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Mestre em Direito Público e Constitucionalismo pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).

Pós-Graduada em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG).

Pós-Graduada em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG).

Pós-Graduanda em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Professora Universitária.

Simone Souza

Gestora financeira, de operações e processos internos

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Shirlene Reichert

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Pós-graduada em Direito Empresarial e dos Negócios pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).

Especializada em Gestão Jurídica Aduaneira e Internacional pela Associação Brasileira de Consultoria e Assessoria em Comércio Exterior (ABRACOMEX).

Pós-graduada em Direito da Aduana e do Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).

Pós-graduada em Direito Civil pela LFG.

Larissa Nascimento Vieira

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Pós-graduada em Direito e Advocacia Empresarial pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI.

Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Formação – IBF/UniBF.

Nathana Thais da Silva Ricardo

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Pós-graduada em Direito Tributário pela Damásio Educacional.

Pós-graduada em Direito Empresarial e dos Negócios pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região (AMATRA 12).

Deivid Kistenmacher

Sócio | Advogado inscrito na OAB/SC nº 34.843  
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Pós-graduado em Direito Tributário e Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal.

Master of Laws – LL.M. em Direito e Prática Empresarial (CEU Law School) com módulo internacional na University of Delaware-USA.

Membro do Grupo de Estudos Avançados em Contratos, da Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Executive Law Program (CEU Law School) com módulo Internacional na Universidad Navarra-Espanha.

Membro de Conselhos Consultivos e de Administração em Companhias e Sociedades Empresariais.