O que empresários e investidores precisam saber sobre o Open Finance

Durante décadas, as informações financeiras de pessoas e empresas permaneceram concentradas nas instituições com as quais mantinham relacionamento. O histórico bancário, os investimentos, as operações de crédito e demais dados financeiros ficavam, na prática, restritos ao banco onde a conta era mantida, dificultando a concorrência e limitando o acesso a produtos e serviços mais vantajosos.

Esse modelo começou a mudar com a criação do Open Banking, iniciativa regulatória implementada pelo Banco Central do Brasil com o objetivo de promover maior competição, inovação e eficiência no Sistema Financeiro Nacional. Em sua concepção original, o Open Banking permitia o compartilhamento padronizado de informações relacionadas exclusivamente aos serviços bancários, sempre mediante autorização expressa do cliente.

Com a evolução do projeto, verificou-se que a vida financeira de pessoas e empresas ultrapassa as fronteiras das operações bancárias tradicionais. Investimentos, seguros, previdência privada, operações de câmbio, meios de pagamento e outros serviços financeiros passaram a integrar um ecossistema cada vez mais conectado. Foi nesse contexto que surgiu o Open Finance, uma evolução natural do Open Banking.

Enquanto o Open Banking estava voltado ao compartilhamento de dados e serviços bancários, o Open Finance ampliou significativamente esse escopo, permitindo que diferentes instituições financeiras compartilhem informações e ofereçam produtos personalizados mediante autorização do titular dos dados.

Em outras palavras, o Open Finance parte de uma premissa simples, mas revolucionária: os dados financeiros pertencem ao cliente, e não às instituições financeiras e, portanto, cabe ao titular decidir quais informações poderão ser compartilhadas, com quem e por quanto tempo.

Essa mudança representa muito mais do que uma inovação tecnológica. Trata-se de uma transformação estrutural na forma como empresas e investidores acessam crédito, administram recursos financeiros, contratam produtos bancários e tomam decisões estratégicas.

  • Quais benefícios o Open Finance pode trazer para empresas e investidores?

Sob a perspectiva empresarial, o Open Finance cria um ambiente de maior concorrência entre instituições financeiras, favorecendo a obtenção de crédito em condições mais vantajosas. Empresas com bom histórico financeiro deixam de depender exclusivamente do relacionamento construído com um único banco e passam a negociar com diferentes instituições que, mediante autorização, conseguem analisar seu perfil financeiro de forma mais completa.

Essa dinâmica pode resultar em redução das taxas de juros, ampliação de limites de crédito, maior agilidade na análise cadastral e fortalecimento do poder de negociação da empresa.

Outro benefício importante é a integração das informações financeiras. Empresas que mantêm relacionamento com diversos bancos podem consolidar dados de contas correntes, financiamentos, investimentos e recebíveis em plataformas de gestão, facilitando o controle do fluxo de caixa, a conciliação bancária e o planejamento financeiro.

Para investidores, o Open Finance também tende a proporcionar uma experiência mais eficiente. O compartilhamento autorizado de informações permite que bancos, corretoras e demais instituições ofereçam produtos mais alinhados ao perfil do investidor, reduzindo a assimetria de informações e ampliando as possibilidades de escolha.

  • Os riscos que empresários não podem ignorar

Apesar das inúmeras oportunidades, o Open Finance também amplia a exposição das empresas a novos riscos jurídicos e tecnológicos, uma vez que, à medida que os dados financeiros passam a circular entre diferentes instituições, plataformas e fornecedores de tecnologia, há um aumento significativo da superfície de risco relacionada à proteção dessas informações.

Dados sobre faturamento, investimentos, operações financeiras e perfil econômico possuem elevado valor estratégico. Caso ocorram incidentes de segurança, tais informações podem gerar prejuízos patrimoniais, concorrenciais e reputacionais relevantes.

Além disso, há um equívoco comum que consiste em acreditar que o consentimento do titular elimina todos os riscos jurídicos.

Na realidade, a autorização apenas legitima o compartilhamento das informações dentro dos limites estabelecidos pelo cliente, contudo, essa autorização não afasta a obrigação das instituições de observarem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como implementarem medidas adequadas de segurança da informação e responderem por eventuais falhas na proteção dos dados.

Além disso, empresas que utilizam plataformas integradas ao Open Finance também assumem novas responsabilidades. A contratação de ERPs, soluções financeiras, APIs bancárias e sistemas de automação exige uma avaliação criteriosa da maturidade tecnológica dos fornecedores, da segurança das integrações e das cláusulas contratuais relacionadas à proteção de dados e à responsabilidade por incidentes.

Nesse contexto, a governança e gestão de riscos passam a ser diferenciais competitivos, uma vez que o Open Finance demonstra que dados financeiros deixaram de ser apenas registros operacionais para se tornarem ativos estratégicos das organizações.

Ou seja, nesse novo cenário, empresas que desejam aproveitar os benefícios desse ecossistema precisam investir em governança de dados, segurança da informação, gestão de riscos e revisão de contratos com fornecedores de tecnologia.

Mais do que acompanhar uma inovação regulatória, trata-se de preparar a organização para um ambiente financeiro cada vez mais integrado, digital e orientado por dados.

Assim sendo, o Open Finance representa uma das mais relevantes transformações do mercado financeiro brasileiro nas últimas décadas. Ao ampliar a concorrência, estimular a inovação e permitir maior controle do titular sobre seus próprios dados, cria oportunidades relevantes para empresas e investidores.

Entretanto, essa evolução também exige maturidade na gestão das informações financeiras e atenção aos riscos decorrentes do compartilhamento de dados.

A pergunta que empresários e investidores devem fazer não é se o Open Finance fará parte da realidade de seus negócios — porque essa transformação já está em curso. A verdadeira questão é se sua empresa está preparada para aproveitar seus benefícios sem comprometer a segurança das informações, a conformidade regulatória e a proteção do seu patrimônio.

A transformação do sistema financeiro já começou. Sua empresa está preparada?

Marina Gonçalves de Oliveira

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Advogado inscrita na OAB/SC nº 71.272

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Pós-Graduada em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG).

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Pós-graduada em Direito da Aduana e do Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).

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Pós-graduada em Direito Tributário pela Damásio Educacional.

Pós-graduada em Direito Empresarial e dos Negócios pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

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Pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal.

Master of Laws – LL.M. em Direito e Prática Empresarial (CEU Law School) com módulo internacional na University of Delaware-USA.

Membro do Grupo de Estudos Avançados em Contratos, da Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Executive Law Program (CEU Law School) com módulo Internacional na Universidad Navarra-Espanha.

Membro de Conselhos Consultivos e de Administração em Companhias e Sociedades Empresariais.