Diante da recente imposição de uma tarifa de 50% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o Governo de Santa Catarina anunciou um pacote emergencial de R$ 435 milhões para apoiar os setores mais afetados da economia catarinense. A medida visa preservar empregos, manter a competitividade das empresas e assegurar a continuidade das operações industriais.
Quais são as medidas anunciadas?
O pacote é dividido em três frentes principais:
- Liberação do crédito acumulado de exportação
- Antecipação de R$ 62 milhões em créditos de ICMS
- Pagamento em três parcelas mensais, a partir de setembro de 2025
- Benefício para 295 empresas classificadas nos níveis de impacto “crítico”, “alto”, “relevante” e “gerenciável”
- Postergação do pagamento do ICMS
- Adiamento de 60 dias no pagamento do imposto, durante três meses consecutivos
- Medida visa aliviar o fluxo de caixa no curto prazo
- Financiamento emergencial via BRDE
- Linhas de crédito com subsídios de juros entre 6% e 10% em relação à média de mercado
- Destinado a empresas com faturamento de até R$ 300 milhões/ano
- Linha de financiamento emergencial, específica para cobrir, por quatro meses, os custos fixos das empresas na mesma proporção das receitas que vinham das exportações para os EUA
- Condições incluem carência de 12 meses, amortização em 24 meses e prazo total de 36 meses.
Além disso, o Sebrae/SC também está oferecendo suporte técnico às micro e pequenas empresas com foco em acesso ao crédito com garantias reduzidas via FAMPE, consultorias para diversificação de mercados e inovação de produtos e planejamento estratégico e modelagem de negócios resilientes.
Análise de viabilidade e adesão
Se a sua empresa foi afetada pelo “tarifaço” dos Estados Unidos, é necessário consultar um advogado para analisar o enquadramento da sua empresa nas medidas anunciadas, com base nos critérios definidos pela Secretaria da Fazenda.
A orientação jurídica para avaliar as condições de adesão da sua empresa às medidas emergenciais, é essencial para realizar os procedimentos legais e tributários necessários para obter a liberação de créditos de ICMS e a postergação do imposto, para auxiliar na estruturação de pedidos de financiamento junto ao BRDE, incluindo análise de viabilidade e documentação necessária, para apoiar as micro e pequenas empresas afetadas na busca por alternativas de mercado e adequações fiscais, para realizar o acompanhamento dos processos administrativos junto aos órgãos competentes e para realizar diagnósticos estratégicos para simular cenários de impacto e propor soluções jurídicas e financeiras personalizadas.
Conclusão
Entre em contato conosco para uma consulta de avaliação. Nossa equipe jurídica está pronta para oferecer suporte completo, desde o enquadramento legal até o acompanhamento dos processos administrativos junto aos órgãos competentes.
Larissa Vieira.
