A importação de mercadorias é um processo complexo que envolve diversas etapas e deve observar regras específicas. Uma das etapas cruciais desse processo é a conferência aduaneira, na qual as autoridades fiscais verificam se o importador está cumprindo todas as exigências relacionadas à importação.
Essa conferência é conduzida por meio da parametrização da mercadoria e sua seleção a um dos quatro canais de conferência aduaneira: verde, amarelo, vermelho ou cinza. Esses canais vão determinar o grau de fiscalização e os procedimentos que a carga vai passar antes de ser liberada ao importador.
A seleção para o canal de parametrização não leva em consideração apenas as informações da mercadoria que se pretende a liberação, mas também:
i – regularidade fiscal do importador;
ii – habitualidade do importador;
iii – natureza, volume ou valor da importação;
iv – valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importação;
v – origem, procedência e destinação da mercadoria;
vi – tratamento tributário;
vii – características da mercadoria;
viii – capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador; e
ix – ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.
Portanto, após o registro da Declaração de Importação pela empresa e a análise dos quesitos acima pela fiscalização, a mercadoria será selecionada para um dos canais de conferência aduaneira:
- Canal Verde
Quando uma carga é direcionada ao Canal Verde, significa que o sistema de controle aduaneiro registrou automaticamente o desembaraço da mercadoria. Nesse caso, não é necessário realizar o exame documental ou a verificação física da carga. O importador tem a vantagem de ter seu processo de importação liberado de forma automática, sem a necessidade de conferência adicional.
- Canal Amarelo
No Canal Amarelo é realizado o exame documental do processo de importação. O importador deve apresentar todos os documentos relacionados à mercadoria e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), que realiza uma análise detalhada para verificar se as informações declaradas estão em conformidade com as exigências legais. Se não forem encontradas irregularidades após a conferência, a mercadoria é liberada.
- Canal Vermelho
O Canal Vermelho é considerado um dos maiores desafios para os importadores, pois a mercadoria só será desembaraçada após a realização de um exame documental e verificação física minuciosa. Isso implica em um processo mais demorado de liberação da carga, devido à rigorosa conferência aduaneira. Nesse processo, é comum que o fiscal solicite documentos e informações adicionais ao importador para garantir a conformidade da operação.
- Canal Cinza
O Canal Cinza é o mais preocupante para os importadores, uma vez que envolve não apenas o exame documental e a verificação física da mercadoria, mas também a aplicação de procedimentos especiais de controle aduaneiro. A mercadoria é parametrizada neste canal quando há suspeitas de importação ilegal, declarações falsas, mercadorias falsificadas ou adulteradas, ocultação de informações relacionadas à compra e venda dos produtos ou outras fraudes.
É importante ressaltar que a parametrização da importação nos canais amarelo, vermelho e cinza não implica necessariamente que a mercadoria esteja em situação irregular ou que o importador a perderá.
Pode indicar simplesmente que a mercadoria possui características que chamaram a atenção do sistema de gerenciamento de risco da Receita Federal, ou até mesmo por ser a primeira importação de uma empresa. É crucial acompanhar o processo, avaliar os questionamentos da Autoridade Aduaneira, apresentar as informações adicionais necessárias e comprovar a regularidade da operação para que a mercadoria seja liberada com brevidade.
Além disso, mesmo quando a mercadoria é liberada – após passar pela conferência aduaneira – não há impedimento para que a fiscalização aduaneira realize revisões posteriores. Portanto, mesmo após a importação ter sido concluída e a mercadoria liberada, as autoridades alfandegárias têm o direito de revisar o processo, no prazo de até cinco anos após a importação.
É fundamental que importadores compreendam os canais de parametrização e estejam preparados para cumprir as exigências em cada estágio do processo de importação. A equipe da Kistenmacher Advogados está à disposição para auxiliar e orientar os importadores em todas as questões relacionadas à importação, desde o correto preenchimento da documentação até o acompanhamento e confecção de respostas nos procedimentos de conferência aduaneira.
Shirlene Reichert
