Quando pensamos em prejuízos decorrentes de contratos empresariais, normalmente imaginamos situações de inadimplemento: pagamentos que não foram realizados, produtos que não foram entregues, serviços executados de maneira inadequada ou obrigações que deixaram de ser cumpridas.

Mas muitos prejuízos contratuais começam antes mesmo da assinatura do contrato.

Uma condição comercial mal negociada, uma responsabilidade assumida sem a adequada mensuração do risco ou uma regra de rescisão que não recebeu a devida atenção pode produzir impactos financeiros significativos durante toda a relação comercial.

Por isso, a elaboração de contratos empresariais não deve ser compreendida apenas como a formalização jurídica de uma negociação. O contrato também deve funcionar como um instrumento de gestão de riscos e proteção dos interesses econômicos e estratégicos da empresa.

Nesse contexto, alguns erros merecem atenção especial.

1. Não definir claramente o que está sendo contratado

O primeiro erro acontece ainda na estruturação da própria operação: não definir adequadamente objeto, escopo, preço, prazo, entregas e responsabilidades.

Quanto mais genéricas forem essas definições, maior será o espaço para interpretações divergentes durante a execução do contrato.

Em uma prestação de serviços, por exemplo, a ausência de uma delimitação clara do escopo pode gerar discussões sobre quais atividades estão incluídas no preço originalmente contratado e quais devem ser remuneradas separadamente.

O mesmo acontece quando não existem critérios objetivos para entregas, aprovações, prazos ou responsabilidades de cada parte.

Aquilo que parece ser apenas uma pequena indefinição durante a negociação pode se transformar, posteriormente, em custos adicionais, atrasos e conflitos.

Por isso, um contrato eficiente começa pela compreensão detalhada de como a operação funcionará na prática.

2. Utilizar contratos genéricos ou modelos prontos

Outro erro recorrente é utilizar um contrato genérico ou simplesmente replicar um instrumento adotado em outra operação.

Embora modelos possam servir como ponto de partida, cada negócio possui características e riscos próprios.

Uma contratação envolvendo tecnologia, por exemplo, pode exigir disposições específicas sobre propriedade intelectual, segurança da informação, proteção de dados, disponibilidade de sistemas e níveis de serviço.

Uma operação industrial, por outro lado, poderá demandar regras relacionadas a especificações técnicas, garantias, manutenção, responsabilidade por equipamentos, paralisações ou fornecimento de insumos.

O problema do contrato genérico não está necessariamente nas cláusulas que ele contém, mas também naquilo que ele deixa de prever.

O contrato precisa ser construído de acordo com a realidade da operação e com os riscos que efetivamente precisam ser administrados.

Em outras palavras: o contrato deve se adaptar ao negócio, e não o negócio ao contrato.

3. Pensar em como contratar, mas não em como sair do contrato

Durante uma negociação, é natural que as partes estejam concentradas no início da relação comercial: condições de pagamento, entregas, prazos e expectativas.

Entretanto, uma boa estruturação contratual também exige uma pergunta menos confortável, mas extremamente importante:

O que acontece se essa relação deixar de ser interessante para a empresa?

Prazo de vigência, renovação automática, aviso prévio, hipóteses de rescisão e multas por encerramento antecipado precisam ser avaliados antes da assinatura.

Uma relação comercial inicialmente vantajosa pode deixar de fazer sentido diante de mudanças no mercado, alterações estratégicas, redução da demanda ou desempenho insatisfatório do parceiro comercial.

Se as condições de saída não forem adequadamente negociadas, a empresa poderá descobrir que encerrar aquela relação possui um custo significativamente superior ao esperado.

Por isso, antes de assinar um contrato, não basta perguntar quanto custará mantê-lo. É necessário compreender também quanto poderá custar encerrá-lo.

4. Assumir multas e responsabilidades sem dimensionar o risco

Todo contrato empresarial realiza, direta ou indiretamente, uma distribuição de riscos entre as partes.

Por isso, cláusulas relacionadas a multas, indenizações, garantias e responsabilidades não devem ser tratadas como disposições meramente padronizadas.

Uma penalidade desproporcional ou uma obrigação de indenização excessivamente ampla pode fazer com que um problema operacional relativamente pequeno gere um impacto financeiro expressivo.

Antes da assinatura, é importante identificar quais eventos podem gerar responsabilidade, quais consequências financeiras poderão decorrer deles e se existem limites adequados para essa exposição.

Também é necessário verificar se determinada obrigação está efetivamente sob o controle da empresa ou se ela está assumindo responsabilidade por fatos que dependem de terceiros ou de circunstâncias externas.

Assinar um contrato também significa decidir quais riscos a empresa está disposta a assumir — e a que preço.

5. Procurar assessoria jurídica somente quando o problema aparece

Um dos erros mais comuns é enxergar a assessoria jurídica contratual apenas como uma ferramenta para solucionar conflitos já existentes.

Quando o problema surge depois da assinatura, entretanto, muitas condições já foram aceitas e o espaço para negociação pode ser significativamente menor.

Durante as tratativas, existe maior possibilidade de identificar riscos, negociar responsabilidades, limitar exposições financeiras, estabelecer garantias e criar procedimentos para lidar com situações futuras.

A atuação jurídica preventiva permite analisar não apenas se determinada cláusula é juridicamente válida, mas também quais consequências econômicas e estratégicas ela poderá produzir para a empresa.

O contrato deixa, assim, de ser apenas um instrumento utilizado quando alguma coisa dá errado e passa a integrar a própria estratégia de prevenção e gerenciamento de riscos do negócio.

DICA BÔNUS: Contratos modernos precisam acompanhar a velocidade dos negócios

As relações empresariais mudaram. Negociações acontecem por e-mail, WhatsApp, reuniões virtuais, plataformas eletrônicas e trocas sucessivas de propostas. Decisões comerciais precisam ser tomadas rapidamente e as condições de uma operação podem sofrer alterações durante a própria execução contratual.

Nesse cenário, o contrato não pode ser tratado como um documento estático.

Uma estrutura contratual moderna pode estabelecer mecanismos para alterações de escopo, aprovações, ordens de serviço, reajustes, revisão de condições comerciais, comunicações eletrônicas e renegociações.

Mais do que prever obrigações, cláusulas estratégicas podem estabelecer antecipadamente quem poderá tomar determinada decisão, como ela deverá ser formalizada, em qual prazo e quais serão as suas consequências.

Isso permite que alterações naturais da relação empresarial sejam administradas de maneira mais rápida e previsível, sem que cada mudança necessariamente se transforme em um novo problema contratual.

Modernizar contratos, portanto, não significa apenas substituir a assinatura física pela assinatura eletrônica.

Significa estruturar instrumentos capazes de acompanhar a dinâmica do negócio, conciliando agilidade, flexibilidade e segurança jurídica.

Contrato também é estratégia empresarial

Um bom contrato não é necessariamente aquele que possui mais páginas, cláusulas mais extensas ou uma linguagem excessivamente complexa.

É aquele que consegue compreender a operação, antecipar riscos e estabelecer mecanismos adequados para administrá-los.

Antes de assinar um contrato, portanto, a empresa deve avaliar não apenas se suas condições comerciais estão corretamente registradas, mas também se aquele instrumento protege sua margem financeira, distribui adequadamente responsabilidades e oferece alternativas para situações que podem surgir ao longo da relação.

A elaboração contratual deve fazer parte da estratégia empresarial — e não ser apenas a última formalidade antes da assinatura.

Os contratos da sua empresa estão realmente protegendo o seu negócio ou apenas formalizando relações comerciais?

Marina Gonçalves de Oliveira