A dinâmica do comércio internacional está prestes a passar por uma significativa transformação no Brasil, com a migração das operações de importação para o Portal Único de Comércio Exterior. Essa mudança, anunciada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pela Receita Federal, representa um marco na modernização dos processos aduaneiros do país.
O Portal Único de Comércio Exterior surge como uma resposta aos desafios enfrentados pelo sistema Siscomex LI/DI, que será desligado gradualmente até o final de 2025.
Desde sua inauguração em 1993, o Siscomex desempenhou um papel crucial na centralização dos registros de exportações e importações brasileiras. Contudo, com o avanço da tecnologia e a necessidade de maior eficiência, tornou-se imperativo evoluir para um sistema mais integrado e eficaz.
O Programa Portal Único tem como principal objetivo simplificar e otimizar os processos de comércio exterior, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais. Entre os benefícios esperados com a migração para o Portal Único estão a redução drástica no uso de papel, a implementação da inspeção coordenada entre diferentes órgãos do governo, o uso de uma mesma licença para múltiplas operações e a interoperabilidade na troca de certificados.
O cronograma de migração será dividido em três etapas. Na primeira etapa, serão migradas as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. Posteriormente, serão contempladas as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, culminando com a migração das importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
É importante destacar que o processo de migração será conduzido de forma gradual e transparente, com a participação ativa do setor privado. Eventos virtuais serão realizados entre maio e julho deste ano para apresentar o cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI e esclarecer dúvidas dos interessados.
A expectativa é que, com a transferência completa para o Portal Único, as empresas importadoras possam economizar aproximadamente R$ 50 bilhões anuais, graças à redução do tempo de espera das mercadorias antes de entrarem no país. Além disso, espera-se uma maior fluidez no comércio internacional e uma gestão mais eficiente dos riscos de fraudes.
A equipe da Kistenmacher Advogados está à disposição para oferecer todo o suporte necessário aos clientes diante dos ajustes e mudanças nesse processo de transição.
Fontes: Secex e Receita Federal
