Em 28/03/2024 foi aprovada a Lei nº 14.831/2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Este certificado reconhecerá as empresas que adotarem práticas voltadas para a promoção da saúde mental de seus colaboradores.
A iniciativa ganha ainda mais relevância diante da recente estratégia lançada pela ONU para promover o bem-estar psicológico dos colaboradores, evidenciando a tendência e a importância global desse tema.
Com essa nova Lei, as empresas terão a chance de serem reconhecidas pelo Governo Federal por seus esforços na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental será concedido às empresas que demonstrarem atendimento aos critérios estabelecidos, que incluem desde a implementação de programas específicos até o combate à discriminação e ao assédio.
No que diz respeito à promoção da saúde mental, as empresas deverão adotar medidas que visem ao bem-estar psicológico de seus colaboradores, incluindo a implementação de programas específicos dentro do ambiente de trabalho, o acesso facilitado a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico, além da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio de campanhas e treinamentos direcionados.
No que se refere ao bem-estar dos trabalhadores, é importante que as empresas promovam ambientes seguros e saudáveis, incentivem o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e estimulem a prática de atividades físicas, lazer e alimentação saudável.
Por fim, a transparência e a prestação de contas também são aspectos cruciais da nova Lei, com a divulgação regular das ações e políticas relacionadas à saúde mental, a manutenção de canais para recebimento de sugestões e avaliações e o estabelecimento de metas com análises periódicas de resultados.
É importante destacar que a empresa que obtiver a certificação não receberá benefícios fiscais diretos. No entanto, é fundamental reconhecer o selo dessa iniciativa pode ser utilizado em diversas ocasiões, como em comunicações internas, na marca da empresa, no fortalecimento da cultura organizacional, na imagem da empresa, ou até mesmo em eventuais ações judiciais promovidas pelos próprios colaboradores. Além de promover a saúde mental dos colaboradores, que por si só fortalece a organização como um todo, os benefícios dessa iniciativa podem ser utilizados como evidência de uma cultura empresarial responsável e preocupada com o bem-estar de seus membros.
Estamos à disposição para auxiliar as empresas a entenderem e cumprirem os requisitos estabelecidos pela nova legislação.
Shirlene Reichert
