O aumento crescente do interesse em usar quotas preferenciais em empresas limitadas mostra que essa estrutura é flexível, podendo se adaptar às necessidades de cada negócio de forma eficiente.
O contrato social da empresa desempenha um papel crucial ao estabelecer e detalhar as condições das quotas, sendo possível criar duas categorias distintas: as “ordinárias” e as “preferenciais”.
As quotas ordinárias representam uma forma comum de participação societária, conferindo aos titulares direitos econômicos e políticos, sem, no entanto, possuir prerrogativas específicas.
Já as quotas preferenciais podem conferir aos seus titulares outros direitos, destacando-se a prioridade no recebimento de lucros ou dividendos, o direito ao reembolso do capital investido em situações de liquidação da sociedade, ou até mesmo na atribuição de outros benefícios ou preferências pecuniárias.
Inclusive, é possível estipular que os detentores de quotas preferenciais não terão direito a voto, permitindo que sócios com objetivos estritamente econômicos desfrutem dos benefícios financeiros sem envolvimento nas decisões administrativas.
A legalidade das quotas preferenciais em sociedades limitadas encontra fundamento no Manual de Registro da Sociedade Limitada do Ministério da Economia, o qual, com base no art. 1.053, parágrafo único, do Código Civil, estabelece a possibilidade de adoção supletiva das normas da sociedade anônima. Essa prerrogativa confere às sociedades limitadas a flexibilidade de adotar modelos de governança que refletem, em certa medida, as estruturas das sociedades anônimas.
Além de proporcionar vantagens pecuniárias, a utilização de quotas preferenciais contribui para estratégias de investimento, governança e sucessão. A criação e definição dessas quotas no contrato social representam um meio eficaz de aprimorar a estrutura interna das sociedades limitadas, permitindo a diferenciação de direitos e vantagens conforme as necessidades e metas específicas de cada empreendimento.
Em caso de dúvidas, nossa equipe societária está disponível para esclarecimentos e para auxiliar no desenvolvimento de estratégias personalizadas que atendam às demandas específicas do seu negócio.
Shirlene Reichert
